Se você está comprando um imóvel e a pessoa com quem você está negociando não é o proprietário, mas sim um representante dele alegando ter uma procuração para a venda, saiba que alguns cuidados precisam ser tomados para garantir segurança jurídica na compra desse imóvel.
Primeiro de tudo, exija que o procurador lhe apresente a procuração original para que possa ser cuidadosamente analisada. A seguir, trataremos de 5 pontos importantes que devem ser verificados na procuração para a venda de um imóvel.
1 – A procuração deve ser pública
Segundo a lei, a procuração deve ser lavrada na mesma forma do ato praticado (art. 657 do Código Civil). Explicando melhor, já que a compra e venda de um imóvel deve ser formalizada por meio de uma Escritura Pública feita por um tabelião em um Cartório de Notas, a procuração para a venda de um imóvel deve ser feita também por um tabelião em um Cartório de Notas. Se a procuração for particular, isto é, sem participação do cartório, ela não terá validade para a venda do imóvel.
2 – A procuração deve ser específica
A procuração precisa mencionar, de forma expressa, que o procurador tem poderes para vender um determinado imóvel. Lembre-se: procuração genérica não pode ser usada para a venda de um imóvel (art. 661, § 1º do Código Civil). Deve estar descrito, ainda, o valor (ou pelo menos valores mínimo e máximo pelos quais o imóvel poderá ser negociado). A procuração também deverá dar poderes para o procurador transferir a posse e a propriedade do imóvel, isto é, assinar em cartório a Escritura de Compra e Venda.
3 – A procuração deve descrever o imóvel que será vendido
É necessário que o imóvel que será vendido esteja identificado na procuração, através de seu endereço completo, número da matrícula no Cartório de Registro de Imóveis e outras informações relevantes.
4 – O procurador deve ter poderes para receber e dar quitação
É importante verificar se o proprietário do imóvel está dando poderes para que o seu procurador receba o valor referente à venda e dê quitação, ou seja, comprove que a dívida foi paga. Cuidado! Receber e dar quitação é diferente de Dar e receber quitação. Somente no primeiro caso o procurador poderá receber o preço.
5 – A procuração deve ser válida
Analise se a procuração ainda está dentro do seu prazo de validade, já que após o término do prazo ela não poderá mais ser utilizada. Além disso, procure saber se o proprietário do imóvel ainda está vivo, pois a procuração não será mais válida após a sua morte.
Outro cuidado necessário é solicitar, ao cartório de notas onde a procuração foi feita, uma certidão atualizada da procuração. Isso é importante para saber se a procuração não fora revogada pelo proprietário do imóvel.
Conclusão
Agora você já sabe os cuidados que deve ter ao comprar um imóvel que está sendo vendido por um procurador do verdadeiro proprietário. Caso tenha ficado com alguma dúvida, pode entrar em contato conosco aqui.
Acesse o nosso blog para mais conteúdo sobre compra e venda de imóveis.
