Um contrato muito comum no dia a dia das pessoas é o de prestação de serviços. Todos nós, em algum momento, já precisamos contratar os serviços de algum profissional. Pode ser também que você já tenha ofertado seus serviços no mercado de trabalho.

Existem diversos tipos de negociações envolvendo serviços. Alguns serviços são mais complexos, enquanto outros são mais simples. Logo, uma dúvida que muitos têm é: como saber se o serviço que ofereço para o meu cliente precisa de um contrato? Primeiramente, é preciso entender como funciona um contrato de prestação de serviços. Ao final deste artigo, você terá a resposta a essa pergunta.

O que é uma prestação de serviços?

Antes de tudo, é importante deixar claro qual é a diferença entre uma prestação de serviços e um vínculo empregatício. Esse assunto é objeto de muita confusão!

Em resumo, a principal diferença entre uma prestação de serviços e um vínculo de emprego é a ausência, ou não, de subordinação. O que isso quer dizer?

Sabemos que, na relação empregatícia, o empregado está subordinado às ordens do empregador. O prestador de serviços, por outro lado, trabalha com autonomia. Por exemplo, ele não está sujeito a controle de horário e a metas estabelecidas pelo contratante, além de possuir liberdade para determinar o modo como o trabalho será realizado. Ele é contratado para serviços específicos e não recebe salário, e sim remuneração prevista em contrato.

Estando esclarecido o que se trata a prestação de serviços, abordaremos agora o porquê da necessidade de um contrato nesse tipo de negociação.

Como saber se o serviço prestado precisa de um contrato?

“Qual é a necessidade de um contrato? Não posso simplesmente combinar tudo com o cliente só de forma verbal?” Você provavelmente já se fez essas perguntas. Preciso lhe informar que se você trabalha prestando serviços, mas ainda não assina contrato com os seus clientes, o seu negócio pode estar desprotegido. Por quê?

O contrato na forma escrita confere segurança tanto para o contratado quanto para o contratante, evitando desentendimentos futuros. É por meio do contrato de prestação de serviços que o contratante assume o compromisso de executar o serviço em troca de uma remuneração.

Além disso, o contrato funciona como um jogo de tabuleiro. Como assim? O contrato é o tabuleiro e as cláusulas são as regras do jogo. Assim como as regras de um jogo de tabuleiro precisam ser seguidas, as partes precisam seguir as cláusulas do contrato que assinaram. Se alguma das partes violar o combinado, o contrato mostra como o problema será resolvido. Conseguiu entender a importância do contrato?

Pois bem, o contrato cria regras sobre cumprimento de prazos, qualidade dos serviços prestados, remuneração e forma de pagamento, rescisão do contrato, imposição de multas e outras penalidades em caso de atraso no pagamento ou quebra contratual, etc. É importante ressaltar que o contrato servirá de prova do que foi combinado caso algum problema leve as partes a buscar o Judiciário para a resolução de conflitos.

Tenho certeza que você já conseguiu perceber se precisa ou não de um contrato para assinar com seus clientes! Se eu te convenci a fazer um contrato para o seu negócio, procure uma assessoria jurídica para a elaboração do contrato. Isso é essencial para que você tenha um bom contrato, que minimiza riscos e traz soluções para possíveis desentendimentos.

Ah, preparei um bônus para você! Quer entender melhor quais cláusulas devem estar em um contrato de prestação de serviços para proteger ambos os contratantes? É o que abordaremos a seguir.

Cláusulas importantes no contrato de prestação de serviços

Não há como abordar todas as cláusulas que serão necessárias no contrato de prestação de serviços, pois isso dependerá de cada negociação, levando-se em conta as necessidades e expectativas das partes. No entanto, trataremos de algumas cláusulas comuns a esse tipo de contrato.

1 – Descrição detalhada de todos os serviços que serão prestados

Se você for generalista e não especificar o que está e o que não está incluso nos serviços contratados, o seu cliente poderá criar expectativas para além do que você pretendia oferecer. Isso acaba gerando frustração para ele e dor de cabeça para você. Inclusive, a lei estabelece que, se no contrato não estiverem especificados quais serviços serão prestados, entende-se que o prestador de serviços se obrigou a fazer todo e qualquer serviço compatível com suas forças e condições (artigo 601 do Código Civil).

Resumindo, o contrato de prestação de serviços precisa descrever: a) todos os serviços que estão inclusos no contrato; b) os serviços que não estão inclusos, mas que o seu cliente poderia entender de forma equivocada que seriam prestados.

2 – Remuneração e forma de pagamento

O contrato precisa descrever qual será o valor pago, quando será pago (se antes ou depois da prestação do serviço), qual será a forma de pagamento (parcelado ou à vista), bem como quais são as despesas e os custos que não estão inclusos no preço e que deverão ser arcados pelo contratante.

3 – Multas

O que acontecerá se o contratante descumprir alguma de suas obrigações, como no caso de atrasar o pagamento? E se houver atraso na entrega da prestação? Perceba que, para um contrato ser equilibrado, ele precisa trazer penalidades que protejam tanto o contratado quanto o contratante.

4 – Extinção do contrato

Devem estar previstas no contrato as possibilidades de sua rescisão. O contrato possui um prazo certo para acabar? O que acontecerá se o cliente desistir da sua contratação antes do fim do prazo e você acabar ficando no prejuízo? Preveja uma multa para pagamento caso isso ocorra.

Conclusão

É importante ressaltar que cada negociação precisa de um contrato personalizado, isto é, elaborado de acordo com as necessidades e expectativas das partes envolvidas. O contrato também precisa estar de acordo com a lei, para não ser considerado nulo ou anulável. Por isso, recomenda-se fortemente que você procure uma assessoria jurídica para a elaboração ou revisão do seu contrato de prestação de serviços.

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