A aquisição de um imóvel é um grande investimento e, por isso, é essencial garantir que a transação seja feita da forma mais segura possível. No entanto, como em qualquer investimento, existem riscos envolvidos. Para minimizar esses riscos, as transações imobiliárias devem estar sempre acompanhadas de instrumentos legais que garantam segurança jurídica tanto para o comprador quanto para o vendedor.

Neste artigo, discutiremos dois desses instrumentos: a escritura pública de compra e venda e o contrato de promessa de compra e venda. Explicaremos a diferença entre eles e a importância de cada um no processo de aquisição de um imóvel.

Escritura pública de compra e venda

A Escritura pública de compra e venda é um documento lavrado por um tabelião em um Cartório de Notas. Ela é indispensável para formalizar a compra e venda de imóveis que possuem valor superior a 30 salários mínimos, salvo algumas exceções, como no caso dos contratos bancários de financiamento, que não precisam da lavratura de Escritura de compra e venda.

Segundo a lei, a Escritura é o documento hábil para efetivar a transferência de propriedade do imóvel. No entanto, para isso, ela precisa ser levada ao Cartório de Registro de Imóveis para ser registrada na matrícula do imóvel. Isso significa que apenas a Escritura de compra e venda não é suficiente para que alguém seja considerado proprietário de um imóvel. Somente com o registro dessa Escritura a propriedade é transferida de forma definitiva ao comprador.

Se a Escritura é o documento necessário para a transferência de propriedade do imóvel, para que serve um contrato particular de compra e venda? É o que veremos a seguir.

Contrato de promessa (ou compromisso) de compra e venda

Explicando de forma resumida, trata-se de um contrato particular por meio do qual alguém promete vender e o outro promete comprar um imóvel. Como vimos, a compra e venda é efetivamente realizada com a assinatura da escritura pública em cartório. Então, o contrato de promessa de compra e venda é utilizado quando as partes ainda não podem ou não querem desde logo assinar a escritura de compra e venda. Vamos aos exemplos?

Exemplo 1: João pretende comprar um imóvel de Maria. Ele pagará um valor como “entrada” e o restante do preço será parcelado. Somente após a quitação de todas as parcelas, eles assinarão a escritura de compra e venda. Enquanto isso, eles assinam um contrato de promessa de compra e venda determinando o valor e a forma de pagamento.

Exemplo 2: Ana é herdeira de um imóvel que pertencia ao seu pai. Ela já deu entrada em inventário extrajudicial, que ainda não finalizou. Enquanto isso, José manifesta interesse em comprar o imóvel. Eles assinam um contrato de promessa de compra e venda determinando que, após finalizado o processo de inventário, Ana outorgará uma escritura de compra e venda para José.

Além de estabelecer o valor e a forma de pagamento, um bom contrato de promessa de compra e venda precisa ter outras cláusulas importantes, por exemplo as que definem: a) quando se dará a entrega da posse; b) quais são as obrigações de ambas as partes até a transferência da propriedade; c) quais são as penalidades pelo descumprimento dessas obrigações; d) se há a possibilidade, ou não, de arrependimento, bem como os efeitos decorrentes da desistência do negócio após a assinatura do contrato.

Você conseguiu perceber para que serve e qual é a importância do contrato de promessa de compra e venda? Uma assessoria jurídica é essencial para a elaboração desse contrato. Por quê? O contrato precisa estar de acordo com a lei, para não ser considerado nulo ou anulável. Além disso, ele precisa minimizar riscos e trazer soluções para possíveis problemas. O profissional adequado para elaborar um contrato seguro para você é o(a) advogado(a).

Acesse o nosso blog para mais conteúdo sobre compra e venda de imóveis. Se desejar entrar em contato conosco, clique aqui.